TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF

Pleno acolheu proposta da Comissão de Jurisprudência  30/6/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (30) proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência consolidada superados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de… leia mais