A transferência superior a dois anos é considerada definitiva. 03/09/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Interlease Comercialização de Shopping Centers, do Rio de Janeiro (RJ), o pagamento de adicional de transferência a um corretor que teve o vínculo de emprego reconhecido. Como foi superior a dois anos,… leia mais
Lima Pires de Godoy
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA
A interpretação do texto da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) que entre outras coisas alterou o art. 4º-A da Lei 6019/74, desde novembro de 2017, trouxe grande entusiasmo ao empresariado que ansiava pela normatização da terceirização. Desde então, foi possível traçar estratégias de terceirização parcial ou ainda de sua atividade fim. E o fizeram com muito… leia mais