Lista suja do trabalho escravo é constitucional

De acordo com a decisão, o cadastro não representa sanção e visa dar publicidade a decisões definitivas em processos administrativos. O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, a chamada “lista suja do trabalho escravo”. A decisão, por maioria de votos,… leia mais

Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral

Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico. 09/09/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um ex-bancário do Bradesco S.A. em Goiânia (GO) de recebimento de indenização no por danos morais por ter sido rebaixado de função. Segundo a Turma, não houve qualquer omissão na decisão… leia mais

Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional

A transferência superior a dois anos é considerada definitiva. 03/09/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Interlease Comercialização de Shopping Centers, do Rio de Janeiro (RJ), o pagamento de adicional de transferência a um corretor que teve o vínculo de emprego reconhecido. Como foi superior a dois anos,… leia mais

TRT-2 PREVÊ RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES A PARTIR DE 5 DE OUTUBRO

Seguindo a tendência de outros setores da economia e da administração pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região tem previsão de retomada gradual de atividades presenciais a partir do dia 5 de outubro, com o objetivo de atender a demandas que dependam da atividade presencial, mas sem descuidar da saúde de jurisdicionados, servidores… leia mais

TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA

A interpretação do texto da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) que entre outras coisas alterou o art. 4º-A da Lei 6019/74, desde novembro de 2017, trouxe grande entusiasmo ao empresariado que ansiava pela normatização da terceirização. Desde então, foi possível traçar estratégias de terceirização parcial ou ainda de sua atividade fim. E o fizeram com muito… leia mais

PLENÁRIO DO STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA TRABALHISTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no último dia 27/8, o julgamento sobre a aplicação da TR (Taxa Referencial) como índice de correção monetária de depósitos recursais e créditos trabalhistas. A suspensão decorre do pedido de vistas do ministro Dias Toffoli durante a sessão telepresencial, em que oito votos foram proferidos pela inconstitucionalidade… leia mais

Especial: acordos trabalhistas durante a pandemia

Matéria especial mostra o que são a conciliação e a mediação e como estão sendo úteis para solucionar os novos conflitos. 31/08/20 – Os procedimentos de conciliação e mediação são parte intrínseca da Justiça do Trabalho. Durante a pandemia atual, decorrente do coronavírus, eles têm se mostrado uma forma de solução consensual rápida e efetiva… leia mais